Governo Dilma é contra redução da maioridade penal
Ministro-chefe da
Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho se posicionou contra
iniciativa de Geraldo Alckmin de pedir alteração do Estatuto da Criança e do
Adolescente
Agência Estado | 13/04/2013 13:19
Após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), anunciar que pretende levar a Brasília na
próxima semana projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a
infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Gilberto Carvalho, reiterou nesta sexta-feira que o
Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.
Leia:
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"É necessário que os
governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora
como esta. É uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo
na questão da idade penal", disse Carvalho.
O anúncio do governador foi feito após a morte de Victor Hugo Deppman , de 19 anos, em São Paulo. O
suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos nesta sexta-feira, já tinha
passagem pela Fundação Casa.
"Reduzir a maioridade é uma lógica que não tem sentido, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 16, 17 anos, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, que é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra", afirmou Carvalho.
No Rio, o vice-presidente, Michel Temer, também defendeu opinião semelhante. "Ainda hoje eu vi um argumento que diz 'reduz para 16'. Mas e daí? O sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime. O que você faz? Reduz para 15? Não sei se é por aí."
Já o ex-governador José Serra saiu em defesa da proposta de Alckmin. Ele lembrou que quando era governador conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, acusado de matar Liana Friedebach e seu namorado, em 2003, fosse solto depois de três anos de internação (limite do ECA), usando a possibilidade de levá-lo para uma Unidade Experimental de Saúde. "Criamos até um instituto específico, uma coisa que sai caro, para poder manter aquele facínora preso."
E Alckmin voltou a defender nesta sexta-feira que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior - ele pretende aumentar o prazo para oito ou até dez anos (reincidentes). O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente "seja encaminhado para o sistema prisional". "Levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-lo a aprofundar no crime, não a sair do crime", criticou Carvalho.
No passado, a presidente Dilma Rousseff também se mostrou contrária à possibilidade. "O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado." Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia considerado "inconstitucional" mexer na redução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
"Reduzir a maioridade é uma lógica que não tem sentido, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 16, 17 anos, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, que é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra", afirmou Carvalho.
No Rio, o vice-presidente, Michel Temer, também defendeu opinião semelhante. "Ainda hoje eu vi um argumento que diz 'reduz para 16'. Mas e daí? O sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime. O que você faz? Reduz para 15? Não sei se é por aí."
Já o ex-governador José Serra saiu em defesa da proposta de Alckmin. Ele lembrou que quando era governador conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, acusado de matar Liana Friedebach e seu namorado, em 2003, fosse solto depois de três anos de internação (limite do ECA), usando a possibilidade de levá-lo para uma Unidade Experimental de Saúde. "Criamos até um instituto específico, uma coisa que sai caro, para poder manter aquele facínora preso."
E Alckmin voltou a defender nesta sexta-feira que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior - ele pretende aumentar o prazo para oito ou até dez anos (reincidentes). O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente "seja encaminhado para o sistema prisional". "Levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-lo a aprofundar no crime, não a sair do crime", criticou Carvalho.
No passado, a presidente Dilma Rousseff também se mostrou contrária à possibilidade. "O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado." Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia considerado "inconstitucional" mexer na redução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Pensamento da população sobre a maioridade no
Brasil.
Nos brasileiros colocamos os políticos para ser nosso
representante, mas na prática não e bem assim na hora de votar faz nos
sentirmos alguém e que teremos livre acesso para expor nossas idéias
mas como sempre e só um conto de fada a
população nunca teve e nunca terá voz ativa só prestamos para os eleger para
mais nada enquanto meia dúzia de políticos tomam as decisões no lugar de
milhões de brasileiros somos calados ironizados pelas atitudes de pensamentos
que só visam eles mesmos o mais interessante e que a população não tem segurança
particular e nem anda de carro brindado com suas famílias nos que votamos
queremos só mais respeito o governo de são Paulo tem os mesmo pensamento da
população aplausos será que a minoria sempre vai ganhar da maioria da
população ate quando??????????
